O Projeto de Lei que altera o Código Tributário do Município e permite a cassação de alvará de estabelecimento comercial perturbam o sossego dos vizinhos foi aprovado na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Divinópolis, que aconteceu nesta terça-feira (31).
Com a autoria do vereador Edson de Sousa (PMDB) a lei diz que a licença para funcionamento de bares, casas de show e restaurantes, por exemplo, podem ser recolhidas após três ocorrências policiais.
Segundo o vereador, o projeto visa resguardar a integridade do cidadão de bem, que é obrigado a conviver com atividades comerciais vizinhas que atentam contra seu sossego e tranquilidade, bem como contra os princípios éticos e morais estabelecidos pela sociedade.
