O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social.
A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso. Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários.
Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.
