Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência dos três anos exigida pela lei. Para ter caráter definitivo, agora, a proposta precisa ser votada no Senado Federal até dia 1º de junho.
A medida é uma ação econômica do Governo Federal que foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado. Os trabalhadores começaram a sacar o benefício em março e já retiraram mais de R$24 bilhões.
Pelo calendário inicialmente divulgado pela Caixa Econômica Federal, faltam retirar o FGTS inativo as pessoas nascidas em setembro, outubro e novembro, que pode ser liberado em 16 de junho. E aqueles nascidos em dezembro que possui a data de 14 de julho no registro.
Ainda de acordo com o texto aprovado na Câmara, os depósitos de 8% do salário do empregado pelo empregador no Fundo podem render mais. Pela lei atual, o rendimento gira em 3,7% anuais, porém, a intenção é que esse valor aumente para 5,5%.
O índice vai ser possível quando o trabalhador passar a ter direito à receber parte dos juros acumulados com os 50% do valor em conta que são aplicados em fundos de investimento e empréstimos. Ainda não há previsão de quando o Senado irá analisar e votar à Medida Provisória.
