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Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados




Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta pretende corrigir uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações, como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


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