A Câmara de Divinópolis aprovou nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que estabelece multa de R$1.044,75 a quem passar trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Se o infrator for reincidente, o valor dobra.
De acordo com a proposta, configura-se “trote” toda ligação que relate fato inverídico e caracterizado pela inexistência do evento para o qual foi acionado. A central de atendimentos do Samu registra todos os números telefônicos de quem faz contato em busca do serviço. Sempre que houver um trote, o órgão enviará à operadora de telefonia um pedido dos dados cadastrais do titular da linha.
Os titulares das linhas telefônicas terão seus dados encaminhados ao órgão municipal competente para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Os trotes originados de telefones públicos deverão ser anotados e separados para análise estatística geográfica e posterior identificação pelo órgão competente. Se o autor for identificado, ele deverá ser penalizado conforme o texto da lei.
A multa prevista por cada trote realizado é de 15 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis, o que atualmente equivale a R$1.044,75. Em caso de reincidência, o valor dobra, e chega a R$2.089,50.
Fonte: Jornal Agora
