A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres.
De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários e empresas para que sejam promovidos programas ou feiras de adoção desses animais. (Fonte: Agência Brasil)
