Uruguai, Portugal, Holanda, Estados Unidos: a variedade de experiências internacionais de descriminalização ou legalização do uso de drogas vem alimentando uma polêmica que está suspensa, no Brasil, desde setembro de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu um julgamento que decidirá se é crime o porte de drogas para uso pessoal.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nos dias 16 e 17 de novembro, o Encontro Internacional Descriminalização das Drogas, aberto ao público, com inscrições gratuitas e limitadas, que podem ser feitas até 16 de novembro.
O tema será discutido sob os pontos de vista da saúde, da segurança e da justiça.
Outro foco do debate é a experiência de Portugal e Uruguai. A legislação portuguesa foi modificada em 2000, deixando de classificar como crime a compra e a posse de drogas para consumo pessoal, até certo volume. No Uruguai, a produção, a venda e o consumo de maconha foram regulamentados, mas sob regras minuciosas e controle rigoroso.
Fonte: ALMG
