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Audiência pública irá discutir política de preços mínimos para caminhoneiros




O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na tarde desta segunda (27) uma audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos por uma Medida Provisória e pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e foi umas das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio.

 


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