A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna crime a divulgação pela internet de imagens, vídeos ou fotocomposições com cenas de nudez ou sexo de mulheres obtidos no âmbito das “relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade” sem o seu consentimento. O projeto agora será analisado pelo Senado.
O texto modifica a Lei Maria da Penha para reconhecer a violação da intimidade como uma nova forma de violência doméstica. Atualmente, a prática é tratada como crime de injúria ou difamação. Com as mudanças, a pena para quem cometer esse crime será de três meses a um ano de reclusão e multa, podendo ser aumentada “de um terço à metade” se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
