A terceirização irrestrita do trabalho foi aprovada ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei é de autoria do Executivo e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Foram 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. As informações são da Agência Brasil.
O texto já foi aprovado no Senado e deve seguir para a sanção presidencial. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação impede a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio. Por exemplo, uma fábrica de calçados não podia terceirizar a linha de produção, mas os serviços de limpeza sim. Agora a restrição deve cair.
