A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV por meio da chamada cláusula de barreira.
A data de entrada em vigor das mudanças ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado.
Esse é o principal ponto de entrave na votação da PEC. A reforma política deve voltar à pauta do plenário na próxima terça-feira, conforme acordo dos líderes de bancadas e partidos.
