Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios mineiros desta quarta-feira (22), uma lei que institui a política de combate e prevenção ao abuso sexual de mulheres nos meios de transportes coletivo em Divinópolis.
De acordo com a publicação, passa a vigorar a Campanha “Assédio sexual no ônibus também é crime” como uma forma de ação afirmativa, educativa e preventiva ao abuso sexual e violência contra a mulher.
Por isso, a partir da segunda metade de outubro, adesivos deverão ser fixados no interior dos veículos coletivos da cidade, com orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas para que o agressor seja identificado e encaminhado às autoridades competentes.
Além disso, as empresas de transporte coletivo, em parceria com setores públicos e o Conselho Municipal da Mulher (CMDM), deverão realizar treinamento dos trabalhadores do transporte para que eles saibam como agir nos casos da violência e câmeras de videomonitoramento deverão ser disponibilizadas para identificação dos assediadores.
