A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida liminar para anular o processo de impeachment desencadeado no Congresso em agosto do ano passado.
De acordo com o Portal Uol, o ex-ministro e advogado da Dilma, José Eduardo Cardozo, pediu ao ministro relator da ação, Alexandre de Morais, para reconsiderar o primeiro pedido de anulação que foi negado no ano passado e julgar a legalidade do processo baseado nos novos fatos.
Cardozo diz que com as delações feitas pelos donos da JBS cada dia fica mais evidente a ilegalidade e a impossibilidade do presidente Michel Temer permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito. O advogado ainda afirma que a ex-presidente sofreu o impeachment sem que tenha praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.
Dilma Rousseff foi reeleita em 2014 e foi acusada de editar decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso em 2015 e com isso atrasar os repasses da União aos bancos públicos para cobrir gastos dos próprios bancos com os programas do governo. O esquema ficou conhecido como pedaladas fiscais e foi o principal motivo que tirou a petista do mandato de presidente do Brasil.
