A Prefeitura de Divinópolis dispõe dois canais para os moradores realizarem denúncias relativas a fiscalização de lotes vagos, construções sem autorização, corte de árvores e outros tipos de irregularidades. As denúncias e solicitações podem ser realizadas na internet ou pessoalmente no Setor de Protocolo.
No site divinopolis.mg.gov.br, é necessário acessar o link “Cidadão” e em seguida clicar na opção “Denúncia Ambiental, Obras e Postura”, e seguir os passos. No setor de protocolo, o contribuinte pode se dirigir ao prédio da Prefeitura, na Rua Pernambuco, 60, Centro, no térreo, ou ao Centro Administrativo, na Avenida Paraná 2.777, Belvedere, e fazer a denúncia.
Ao fazer a denúncia ou reclamação, o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar todo o processo. A fiscalização notifica o dono, e ele tem 15 dias para realizar a limpeza. Caso não cumpra a solicitação, o proprietário do lote sujo recebe um comunicado de auto de infração e é multado. O valor da multa é de R$3,46 por metro quadrado.
