A Justiça Eleitoral apresentou à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (9), ações de inclusão para eleitores com deficiência nas eleições de 2018.
Entre as principais iniciativas adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para assegurar o exercício do direito ao voto, está a criação de seções especiais de votação.
O pedido de transferência do título para uma seção especial pode ser feito até nove de maio, no cartório eleitoral no qual o eleitor está inscrito. Até 90 dias antes das eleições, as pessoas com deficiência que votam nessas seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições, para que se possam tomar as medidas necessárias.
Fonte: ALMG
