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Folha de pagamento com pessoal em Minas Gerais é 79% da Receita Corrente Líquida




Em Minas Gerais, o custo da folha de pessoal chegou a 79,18% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, no ano passado. O dado faz parte da 3ª Edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O índice coloca Minas no topo do ranking em gasto com servidores públicos e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 60% da RCL para gastos com contracheques, incluindo ativos e inativos.

A Secretaria da Fazenda de Minas (SEF) justificou o fato na metodologia utilizada pelo estado, no qual desconsidera o pagamento da Previdência Social. Assim, segundo a metodologia, as contas estão dentro do limite, já que em 2017 gastou com pessoal, 59,76% da RCL, quando o limite é de 60%.

  • O déficit de MG para o ano que vem é de R$ 11,4 bilhões (Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)). Possui uma dívida de R$ 9,4 bilhões com os municípios e outra de R$ 84,7 bilhões com a União.
  • O estudo mostra que o exercício de 2017 apresentou crescimento real da despesa bruta com pessoal para a maioria dos entes e que foi impulsionado pela elevação do gasto com inativos.
  • Há quase três anos os servidores do Executivo mineiro recebem de forma parcelada e fora do 5º dia útil. Este mês, por exemplo, a primeira parcela de até R$ 3 mil líquidos foi quitada ontem. O restante do salário de quem recebe acima desse valor será pago no dia 28. A explicação do governo mineiro é justamente a falta de recursos  para pagar os servidores.
  • Romeu Zema tem a proposta de cortar o número de cargos comissionados: as atuais 3,9 mil cadeiras serão reduzidas para algo entre 700 e 800. A legislação possibilita ao governador demitir também servidores efetivos para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida. A medida está prevista no artigo 169 da Constituição Federal, mas só pode ser adotada depois da redução de pelo menos 20% das despesas com comissionados e demissão de servidores não-estáveis.

O governador eleito por Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) se encontrará hoje (14) com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília, em agenda que reunirá todos os vitoriosos para governar os estados nos próximos quatro anos.

Esse será o primeiro encontro de Zema com o Bolsonaro desde que ambos iniciaram oficialmente a campanha eleitoral. Apesar disso, não há previsão oficial de que o governador seja recebido em particular por Bolsonaro, segundo informou a assessoria de Zema. Mas, caso haja a possibilidade, a conversa sobre assuntos específicos de Minas pode se viabilizar.

Na semana passada, Romeu Zema havia dito que pretende se encontrar com Bolsonaro ainda neste mês para tratar da renegociação da dívida do estado. Atualmente o valor é de R$ 84 bilhões.


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