A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público lançaram a cartilha “O Ministério Público e os direitos de LGBT”. A publicação busca contribuir para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros.
Com 80 páginas, publicada em versão digital e impressa, a cartilha aborda conceitos como orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero, pessoas cis, transgêneras e transexuais. A publicação elenca os direitos já assegurados à população LGBT, como casamento, união estável, adoção, uso do nome social e o acesso e permanência na escola. Além de compilar leis nacionais e estaduais que tratam da temática.
A cartilha também é uma tentativa de combate à homofobia e lista mais de 30 Centros de Referência, que é o órgãos responsáveis por auxiliar no encaminhamento de denúncias de violação de direitos e por desenvolver atividades nas áreas de assistência social, educação e saúde. Vale lembrar que além dos centros de referência, denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 (Secretaria dos Direitos Humanos) e pela Sala de Atendimento ao Cidadão, do Ministério Público Federal.
