O Ministério Público Federal (MPF) quer que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam recorrer das notas recebidas no exame, o que atualmente não está previsto no edital.
Por isso, o órgão move ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estipule um prazo para que os estudantes possam recorrer ainda na edição de 2018, sob alegação de que ao não assegurar o direito ao recurso, o edital do exame viola normas e princípios constitucionais.
O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro para mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Os gabaritos das provas já foram divulgados e os resultados individuais saem apenas em 18 de janeiro.
