O Ministério Público Federal em Divinópolis recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) que identifique os acessos com maior travessia de pedestres e escolares entre os Km 470 e 476 da BR-354, no perímetro urbano de Arcos, e implemente ou recupere a sinalização com adoção de medidas de segurança e controle de velocidade adequados aos locais em um prazo máximo de 90 dias.
A recomendação do MPF é resultado do inquérito civil instaurado para apurar eventual negligência do Dnit em relação à sinalização da BR-354. O trecho em questão possui intenso tráfego de veículos e pedestres, e faltam equipamentos de sinalização satisfatórios para segurança de quem passa pelo local. O Dnit reconheceu que a travessia urbana no município de Arcos (MG) encontra-se seriamente comprometida devido aos problemas da urbanização desordenada, mas não informou as medidas que adotaria para solucionar o problema.
Uma vistoria realizada no trecho mostrou que os semáforos nos Km 474 e 475 costumam ficar inoperantes e sequer existem faixas para pedestres. Já em um bairro adjacente à rodovia, há uma escola municipal e uma universidade, intensificando o fluxo de veículos e pedestres, mas não há nenhum mecanismo de segurança aos pedestres, além de ser difícil a travessia e o acesso à rodovia por outros veículos.
A vistoria também revelou que em outro trecho, que dá acesso a dois bairros do município, a sinalização é boa, mas não há dispositivo de segurança para pedestres, sendo que o redutor de velocidade está desgastado e danificado. A BR-354, especialmente no trecho vistoriado, apresenta um número significativo de acidentes.
Para o procurador da República Lauro Coelho Júnior, responsável pela recomendação, a ausência de condições estruturais e de sinalizações adequadas nas rodovias colocam em risco a segurança de todos os usuários. “Apesar de a adoção de providências mais efetivas e o melhor ordenamento urbano serem responsabilidade do município, o Dnit tem obrigação de promover melhorias em dispositivos básicos de sinalização e segurança, já que possui em vigor um contrato de conservação que prevê que a empresa contratada implemente melhorias nesse tipo de serviço”, explica.
O MPF também requisitou à Prefeitura de Arcos para que se manifeste sobre os problemas detectados pela vistoria relacionada ao funcionamento dos semáforos; sobre a regularidade do funcionamento de estabelecimentos comerciais nas margens na BR-354 – todos de competência do município; e sobre eventual projeto que não teria sido aprovado pelo Dnit para a realização de intervenções no trecho rodoviário que corta a cidade.
O Dnit tem até 20 dias para informar se irá acatar a recomendação e informar quais medidas serão adotadas.
Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais
