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MP pede condenação de dois ex-secretários municipais de Divinópolis e de um servidor




O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, propôs Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra dois ex-secretários municipais e um servidor público.

Conforme a ação, o servidor, que ocupava cargo de confiança na Secretaria Municipal de Esportes, na gestão do prefeito Vladimir Azevedo, não cumpria a jornada de trabalho que lhe era exigida. A investigação demonstrou que, de uma carga horária total de 1.542 horas, o réu trabalhou apenas 147 horas e 5 minutos.

De acordo com o promotor de Justiça Gilberto Osório Resende, os dois ex-secretários municipais que atuaram como superiores hierárquicos do servidor não exerceram qualquer controle sobre o cumprimento de sua jornada de trabalho e, ainda, não tomaram nenhuma medida para responsabilizá-lo, inclusive, pelo ressarcimento ao cofres do município.

Na ação, o MPMG pede a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento ao erário municipal de aproximadamente R$105 mil, referentes aos dias não trabalhados pelo servidor público.


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