O Governo de Minas deve quase R$5 bilhões para os municípios do Estado. Foi o que afirmaram prefeitos e vereadores, que participaram, nesta quinta-feira (22), de uma audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas.
Pela lei, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado e 50% do IPVA referente à frota de veículos da cidade devem ir para as prefeituras. Segundo a Associação Mineira de Municípios, os repasses atrasados dos dois impostos e serviços como transporte escolar já somam R$4,7 bilhões.
Ainda de acordo com a associação, os repasses que são feitos, tem chegado sempre atrasados e incompletos. Na última transferência, por exemplo, teriam ficado faltando 75% do valor referente ao Fundeb, que é o Fundo da Educação Básica. A associação de prefeituras informou que várias ações já foram ingressadas na Justiça para tentar reverter esse quadro e os acordos firmados nas reuniões com o governo não são cumpridos.
Fonte: ALMG
