A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove nesta sexta-feira (23/11), a 6ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação acontecerá simultaneamente em 43 comarcas do interior do Estado, dentre elas Divinópolis.
Para a realização do teste, os supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede da Defensoria Pública no dia do mutirão. Também estão agendados 103 reconhecimentos espontâneos e 52 socioafetivos, a grande novidade deste ano.
Sendo um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.
O Mutirão Direito a Ter Pai será realizado nesta sexta-feira, entre 8 às 17h. Serão feitos gratuitamente, reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição feita previamente, ou seja, não é possível realizar neste dia, exames que não foram agendados com antecedência.
Em Divinópolis, o mutirão acontecerá na Defensoria Pública, na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, no bairro Esplanada. Mais informações pelos telefones, (37) 3221-0330/ 3222- 9657.
