O projeto de lei que modifica as normas para habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, está pronto para votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno.
A proposição, de autoria dos deputados Fabiano Tolentino e Antonio Carlos Arantes, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta segunda-feira (11), na forma do substitutivo nº 2.
A proposição pretende estimular a formalização dos pequenos empreendimentos agroindustriais, gerar empregos e agregar valor aos produtos agropecuários de Minas Gerais. O substitutivo nº 2 autoriza o Estado a conceder tratamento diferenciado no custeio de serviços ou recolhimento de taxas, aos pequenos estabelecimentos agroindustriais ou aqueles relacionados à agricultura familiar.
Fonte: ALMG
