Alegando queda na arrecadação e dificuldades financeiras, a Prefeitura de Itaúna lançou um pacote de medidas para a contenção de gastos, com o objetivo de manter a regularidade e qualidade dos serviços prestados à população.
O decreto 6.600, de 1º de setembro de 2017 prevê uma série de ações para garantir a economia do dinheiro público. Por meio do documento, o chefe do Executivo requer a conscientização dos servidores em relação ao uso de energia elétrica, uso de materiais de expediente, copos descartáveis, cópias e impressões e controle das despesas com ligações telefônicas.
Foi determinado ainda o cancelamento do plano corporativo de celular; a redução das despesas com locação de veículos e do consumo de combustíveis, tendo como base a média dos últimos seis meses, com exceção da frota destinada à Saúde para transporte de pacientes.
Estão proibidas as despesas com diárias de viagens, exceto no caso dos motoristas da Saúde, para o deslocamento de usuários da rede pública em tratamento fora de domicílio. O decreto suspende ainda a realização e pagamento de horas extras, ressalvadas as situações de extrema necessidade. Ficaram estabelecidos o gozo de férias vencidas a todos os servidores com vínculo mediante contrato temporário próximo do término e a revisão da concessão do vale-transporte, com atualização do cadastro de usuários.
O decreto fica em vigor até 31 de dezembro de 2017. O pacote de medidas anunciado por pelo prefeito Neider Moreira com a proposta de reduzir os gastos da Prefeitura também proíbe novas nomeações, contratações temporárias e de estagiários, entre outras medidas.
