O Programa de Assistência Estudantil para os alunos das duas universidades do Estado foi aprovado em turno único, nesta quarta-feira (24), pelo plenário da Assembleia de Minas. O programa institui um sistema de cotas na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade de Montes Claros (Unimontes) e cria incentivos para garantir a permanência desses alunos nas instituições.
O sistema de cotas nas duas universidades já estava disciplinado por uma lei estadual de 2004. A nova norma preserva o percentual de 45% das vagas reservadas e também os grupos de beneficiários, que são afrodescendentes e egressos de escolas públicas, desde que carentes, alunos com deficiência ou indígenas. No entanto, o texto traz inovações, como a ampliação do benefício aos cursos de pós-graduação e a obrigatoriedade de uma comissão interna para avaliar as candidaturas às cotas.
A maior novidade da medida, no entanto, é a assistência estudantil. O texto prevê a criação de auxílios financeiro para que os alunos cotistas permaneçam na universidade. Esses incentivos deverão ser definidos por decreto, com critérios de concessão e normas de funcionamento do programa. O projeto que cria o Programa de Assistência Estudantil precisa ser sancionado pelo governador, para virar lei.
