A Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais prorrogou o prazo de validade das autorizações concedidas entre maio e outubro deste ano para a aquisição, por taxistas, de veículos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O benefício tinha vigência até esta terça-feira (31).
A prorrogação, prevista em uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (29), é por 270 dias a partir da data de sua emissão. A medida evita que os motoristas profissionais tenham que refazer todo o procedimento, também poupando o retrabalho nas unidades da Secretaria de Fazenda. Novas autorizações continuam sendo concedidas, normalmente.
A isenção do ICMS vale para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), com destino a motorista profissional na categoria taxista.
Fonte: Agência Minas
