A Receita Federal publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual. A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes.
O contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional.
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias. Pelo portal, também será possível acompanhar o pedido de restituição. Esse novo sistema evita que o contribuinte tenha que ir até uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição.
