O plenário do Senado aprovou o projeto que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Supersimples em 1º de janeiro por dívidas tributárias em atraso. A matéria seguirá à sanção presidencial.
Em janeiro deste ano, a Receita Federal excluiu 470.916 empresas do Simples, por dívida com a Receita Federal. Atualmente, 215.321 empresas que aderiram ao Refis tiveram a dívida parcelada, mas não podem voltar ao Simples. A resolução editada pelo governo estabeleceu que essas empresas só podem retornar em janeiro de 2019.
Para retornar ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis).
Fonte: Agência Brasil
