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STF não irá escutar defesa de Temer antes de enviar denúncia a Câmara




O ministro Edson Fachin decidiu enviar para a Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, sem escutar a defesa do presidente.

Ao denunciar Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido que a defesa se manifestasse no Supremo Tribunal Federal (STF), em até 15 dias, antes de enviar a denúncia para a Câmara. Porém, a defesa não concordou com o pedido, já que isso retardaria a apreciação do caso pelos parlamentares.

Desta forma, a denúncia, que será diretamente enviada ao presidente da Casa Legislativa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já está com a presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia.

Quando a ministra efetivamente encaminhar a denúncia, Comissão de Constituição e Justiça irá designar um relator para o caso e a apreciação será lida em plenário para a votação dos 513 deputados. É preciso 342 votos favoráveis no plenário para que a denúncia seja julgada pelo STF e o presidente Michel Temer seja condenado ou absolvido do crime.


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