Por seis votos favoráveis e três contrários, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical.
A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, segundo a vontade do trabalhador. Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda nas receitas, o que compromete a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores. Alegaram, ainda, problemas formais na aprovação da nova regra.
A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato da categoria dele. Porém, os ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades.
