O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. Temer já se reuniu com ministros e parlamentares aliados, mas a assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar.
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a Procuradoria Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte da propina de R$ 38 milhões, paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer. Porém, de acordo com a Constituição ela só poderá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, se a Câmara dos Deputados autorizar. Desta forma, o presidente da Câmara deve receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Da comissão, que é composta por 65 membros, será nomeado um relator que deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia. Após análise a denúncia seguirá para o plenário da Câmara e deve ser aprovado por 342 parlamentares para voltar ao STF.
O procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos e que Loures pague R$ 2 milhões. Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, por ele ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade.
No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, o presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a Procuradoria ainda não apresentou denúncia. Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal nesta segunda-feira (26), Janot tem até a próxima segunda-feira (3) para apresentar novas denúncias. Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato. As informações são do Portal G1.
