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TJMG acelera implantação de sistema eletrônico de execução penal




O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai expandir a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A previsão é que, até o fim do ano, 34 comarcas sejam contempladas. A ferramenta, entre outras vantagens, proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária no estado e reduz o risco de alguém permanecer encarcerado por prazo superior ao fixado na sentença.

Hoje há mais de 21 mil pessoas inseridas no sistema: em cumprimento de pena no regime semiaberto, são 4 mil. No fechado, existem mais de 6 mil e no aberto o número ultrapassa 7 mil. Até o final do ano, a meta é que se atinjam mais de 40 mil sentenciados, que terão suas penas tramitando exclusivamente na plataforma eletrônica.

Nas comarcas de Alfenas, Carmo do Paranaíba, Contagem, Itabira, Muriaé, Pará de Minas, Ribeirão das Neves e Vespasiano os acervos físicos estão sendo digitalizados.


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