O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram um termo de cooperação técnica que prevê o custeio, por parte do Judiciário mineiro, de 1.150 exames de DNA para as famílias cadastradas no Mutirão “Direito a Ter Pai”.
A iniciativa busca garantir a crianças, a adolescentes e, eventualmente, a adultos, o direito a ter o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento.
O Mutirão Direito a Ter será realizado no dia 23 de novembro em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do Estado. A iniciativa é da Defensoria Pública, com apoio do TJMG.