Em 1991, a Lei de Cotas tornou obrigatória a reserva de 2% a 5% das vagas de trabalho nas empresas com ao menos cem funcionários para pessoas com deficiência. No entanto, passados 26 anos, sua aplicação ainda não é completamente efetiva.
Em Minas Gerais, cerca de metade das oportunidades de emprego que deveriam ser destinadas a esse público não foram preenchidas, tanto pelo descumprimento da legislação quanto pela dificuldade em adequar o perfil dos candidatos às funções exigidas.
De acordo com a Subsecretaria Estadual de Trabalho e Emprego, 2.937 empresas estão sujeitas à Lei de Cotas no Estado, o que resulta em um universo de 59.930 vagas que teriam que ser direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência. Mas apenas 31.689 desses postos de trabalho estão ocupados.
O índice de colocação dos candidatos com deficiência que são direcionados pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) em Minas Gerais às empresas também é muito baixo, de aproximadamente 20%.
