O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que libera emergencialmente R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho. Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção ou veto do presidente Michel Temer.
Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando “insuficiência de orçamento”. Segundo a assessoria da PF, não significa que falte dinheiro, mas que a corporação atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária. Em média, a Polícia Federal faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte. As informações são do Portal G1.
