Os vereadores de Divinópolis aprovaram nesta terça-feira (12) o Projeto de Decreto que suspende um decreto assinado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), que regulamenta a cobrança da taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta (EDC) feita pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) desde 2013. A cobrança da taxa representou um aumento de 45% nas contas de água dos divinopolitanos e agora pode ser extinta.
A proposta foi protocolada pelos vereadores em 15 de maio, sob a alegação de que o prefeito excedeu a competência dele de regulamentar um decreto que criam direitos e deveres que não estão previstos na lei. Todos os 13 vereadores que estavam presente em plenário foram favoráveis à mudança e agora deve ser promulgado pelo presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB).
Após essa promulgação, a Copasa não terá regulamentação para fazer a cobrança em Divinópolis, até que as Estações de Tratamento de Esgoto estejam realmente ativas e funcionando regularmente. A Copasa informou que irá aguardar a notificação oficial da Câmara para se manifestar.
