O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis denunciou 16 pessoas que fraudaram as próprias inscrições no programa Minha Casa, Minha Vida que destina imóveis para quem tem renda muito baixa ou se enquadra em extrema pobreza no município. De acordo com o órgão, elas foram acusadas por falsidade ideológica por terem usado informações falsas sobre renda e composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único).
Segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram entre 2011 e 2012 e só foram descobertas após um inquérito civil ser instaurado para apurar irregularidades em conjuntos habitacionais do programa na cidade, como no bairro Jardim Copacabana, por exemplo.
Com a descobertas das irregularidades, a Polícia Federal (PF) realizou diligências nos imóveis e constatou que vários estavam desocupados e outros estavam com reformas de padrão elevado, revelando divergências nas informações prestadas por alguns beneficiários.
O MPF afirmou que ofereceu a todos os denunciados a opção pela suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, mediante condições como pagamento de multas (que variam entre R$ 3 mil a R$ 20 mil), prestação de serviços à comunidade, comparecimento perante o juiz de três em três meses para justificar suas atividades e a obrigatoriedade de comunicar qualquer mudança de endereço.
