Uma mudança nas exigências do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) tem pegado condutores e autoescolas de surpresa. Desde fevereiro, passou a ser necessário concluir o processo de adição ou mudança de categoria antes de solicitar outro referente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como segunda via e renovação. Caso outro serviço seja solicitado sem que o motorista tenha terminado o processo anterior, todas as etapas devem ser realizadas e pagas novamente. Antes, o sistema permitia o aproveitamento de etapas.
O Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc-MG), Alessandro Dias, diz que a mudança causou prejuízos para os motoristas e para as autoescolas, que viram a procura de interessados em adição de categoria cair. O sindicato entrou com ação civil pública para tentar reverter a regra e aguarda decisão da Justiça.
A taxa de inscrição para adição de categoria custa R$ 71,86, e o exame médico, R$ 169,28. Além disso, os condutores que já haviam começado as aulas de direção para adição de categoria, mas não tinham concluído a carga horária e ganhado certificado da autoescola, também devem recomeçar o curso.
Em nota, o Detran-MG informou que cumpre as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nas exigências para qualquer processo relacionado à CNH. Segundo o órgão, em razão da exigência do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, “as CNHs somente são emitidas se cumpridas todas as etapas para cada serviço solicitado”, ressaltando na nota ainda, que o procedimento não é exclusivo para condutores mineiros, mas é uma exigência do sistema nacional.
O Detran-MG orienta os interessados a, antes de solicitar qualquer serviço, buscar informações sobre os requisitos necessários, no site detran.mg.gov.br ou pelo pelo telefone 155.
