A proposição que garante acesso a informações de médicos plantonistas está pronta para apreciação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável ao projeto de lei 197/15, na forma do substitutivo n° 2, que foi apresentado pela Comissão de Saúde.
O projeto garante aos usuários do sistema privado de saúde acesso às informações relativas ao horário de trabalho e à área de atuação dos médicos em plantão nos hospitais e nas clínicas de saúde particulares do Estado. A proposição pretende tornar obrigatória a manutenção de painéis com os nomes dos médicos plantonistas, o quantitativo por área de atuação e os horários de entrada e saída de cada profissional.
O substitutivo n° 2 dispõe sobre o acesso à lista com dados relativos aos médicos das unidades de saúde públicas e privadas situadas no Estado.
Fonte: ALMG
