Ampliação de Procons municipais é desafio em Minas

Dos 853 municípios de Minas Gerais, apenas 130 possuem Procons municipais. A informação é do Procon da Assembleia de Minas que, junto com o Procon Estadual, vinculado ao Ministério Público de Minas, tenta reverter esse cenário. Os dois órgãos atuam em parceria para orientar prefeituras e câmaras municipais a criar seus próprios locais de defesa dos direitos do cidadão.

Para a instauração de procons municipais pelas prefeituras, todas as orientações são feitas pelo Procon Estadual. Já para a criação de Procons em câmaras municipais, o assessoramento técnico é prestado pelo Procon Assembleia.

O órgão oferece um curso, normalmente, com duração de cinco dias, em que os representantes das câmaras recebem palestras sobre legislação e tudo que é preciso para se oferecer esse serviço, ou seja, a dinâmica do processo administrativo, a estrutura física necessária e as práticas de atendimento.