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Aparelhos celulares terão ‘botão do pânico’ para ajudar em casos de agressão ou ameaça




Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.922/22, que determina a instalação de “botão de pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo texto, o aparelho servirá para proteger pessoas em casos de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do celular, mesmo com a tela bloqueada.

A ideia é obrigar os fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a implementarem dispositivos de pânico com acionamento fácil, para ser utilizado sempre que alguém estiver em situação de risco.

Medidas semelhantes já foram adotadas em outros países, como a Índia, que adotou o botão do pânico para prevenir agressões sexuais contra mulheres, e em diversos estados do Brasil.

O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações e prevê que a comunicação com autoridades e serviços de emergência seja gratuita nesses casos.

O PL 2.922/22 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.

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