Após Prefeitura mover ação, Cemig realizará mutirão para retirar cabos irregulares de postes em Divinópolis

Decisão é uma resposta à Ação Civil Pública movida pela prefeitura em março deste ano pelo município na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

A Procuradoria-Geral do Município informou nesta segunda-feira (10), que a Cemig iniciará um mutirão para a retirada de cabos irregulares nos postes da cidade. A decisão é uma resposta à Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, movida pela prefeitura em março deste ano, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis.

O município informou que a ação judicial foi único caminho encontrado, diante das inúmeras tentativas de solucionar o problema de forma administrativa e amigável. Desde 2022, a Prefeitura busca resolver a questão junto à Cemig e as empresas de telecomunicações que utilizam os postes da concessionaria para fixar suas redes de telefonia e internet. No entanto, a falta de empenho efetivo por parte das empresas e da própria Cemig levou à necessidade de intervenção judicial.

Durante os mutirões, serão realizadas a retirada de cabos caídos, organização dos cabos e a remoção de cabos mortos e equipamentos sem uso. Estas medidas visam eliminar riscos de acidentes e reduzir a poluição visual causada pelos fios irregulares. A presença das empresas de telecomunicações nas datas marcadas é obrigatória, sob pena de sanções.

A Cemig será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de regularização pelas empresas de telecomunicações. Caso as empresas não cumpram as notificações, a Cemig procederá à retirada dos “cabos mortos” e à adequação da fiação, conforme a regulamentação normativa.

Cronograma de Ações

Através do “Informativo Cemig”, a companhia informou que realizará mutirões de limpeza e ordenamento da rede de telecomunicações nas seguintes datas e locais:

16 de junho de 2024: Avenida Getúlio Vargas

22 e 23 de junho de 2024: Rua Paraíba

6 e 7 de julho de 2024: Rua Pará

20 e 21 de julho de 2024: Rua Sergipe

Relatórios e Reuniões

Após a conclusão das adequações, as empresas devem enviar relatórios fotográficos comprovando a regularização. A responsabilidade pelo recolhimento e descarte dos resíduos gerados é de cada empresa. Reuniões virtuais periódicas serão convocadas tanto nas semanas que antecedem os eventos quanto nas semanas seguintes aos mutirões para acompanhamento das ações.