Quase dois meses após a reforma da Previdência entrar em vigor, pedidos de aposentadoria e outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-acidente, realizados de acordo com a nova legislação, estão paralisados e não começaram a ser concedidos. O sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não está adaptado para analisar os requerimentos conforme as regras vigentes, e não há previsão para que a atualização seja concluída.
Atualmente, sistemas para concessão de seis benefícios estão habilitados: salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Benefício de Prestação Continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. O órgão afirmou que os demais estão em “fase avançada de desenvolvimento”, porém não informou prazo para que eles passem a operar.
Embora a lei estabeleça um prazo de 45 dias para o INSS dar resposta aos pedidos de benefícios, a advogada orienta os interessados a judicializar o caso a esperar 60 dias.
Fonte – OTempo
