A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que reduz o valor da Taxa de Licenciamento de veículos no Estado. Na prática, a proposta de autoria do deputado Cleitinho Azevedo, muda a forma de cálculo da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
O projeto de lei previa a extinção da taxa – que, neste ano, foi de R$ 135,95. De acordo com o parlamentar, a cobrança não faria mais sentido já que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não mais emite o documento e envia para as casas dos proprietários de automóveis. Esse procedimento, hoje, é feito totalmente online.
No entanto, uma mudança foi feita no texto para manter a cobrança da taxa, mas com um valor menor do que o atual.
Conforme o texto, a Taxa de Licenciamento será calculada dividindo-se o orçamento destinado ao Detran-MG pelo número de veículos registrados em Minas Gerais. Para isso, será preciso que a memória de cálculo da TRLAV seja publicada até o mês de dezembro do ano anterior ao da cobrança para que a taxa possa ser calculada. Se isso for descumprido, os consumidores ficarão isentos do pagamento da taxa.
Do valor atual, de R$135,95, pelos cálculos, a taxa deve cair para menos de R$30 anuais.
Agora, o texto vai para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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