O projeto de lei que trata sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar de Minas Gerais foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (28/08). O texto aprovado determina que a Polícia Civil e a Polícia Militar poderão requerer ao Comando do Exército a doação de armamentos, peças, componentes e munições apreendidos.
O projeto prevê ainda que, no requerimento deverá constar a relação dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos cujo recebimento em doação seja pretendido, com indicação da respectiva quantidade, bem como a justificativa da necessidade de seu uso pelo órgão requerente.
A justificativa para a aprovação do projeto é que a utilização desse armamento representaria economia de recursos públicos e contribuiria para o combate ao crime.
Fonte: ALMG
Foto: Clarissa Barçante / ALMG
