O relatório que sugere amortização da dívida mineira com a União para ressarcir perdas tributárias do Estado nos últimos 20 anos, foi aprovado pelos deputados da Assembleia, nessa segunda-feira (27). O documento também prevê a compensação de créditos por meio de obras de infraestrutura.
O texto é resultado do trabalho da Comissão Extraordinária do Acerto de Contas entre Minas e a União. Segundo o órgão, o Estado deixou de arrecadar R$135 bilhões com a Lei Kandir, norma federal, de 1996, que isentou do ICMS, as exportações estaduais de produtos primários.
O valor, segundo a comissão, se baseia em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária. Desse total, os municípios teriam direito a cerca de R$33 bilhões. Já a dívida mineira com a União, segundo o executivo estadual, somaria R$87 bilhões.
O relatório aprovado pelos deputados sugere que o débito seja abatido e o saldo restante, superior a R$47 bilhões, Minas receberia em obras publicas federais no Estado. O próximo passo é a entrega do relatório ao Governo Federal.
Fonte: ALMG
