O Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais iniciou procedimento investigatório junto aos 853 municípios do estado sobre os valores pagos mensalmente à Associação Mineira de Municípios (AMM) nos últimos cinco anos. Só em agosto de 2017, a entidade informou ter arrecadado R$ 426 mil com as mensalidades que variam de R$ 620 a R$ 2.850, conforme a faixa populacional da cidade filiada.
Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, os recursos cobrem os custos operacionais da instituição, cujo propósito é reunir as cidades e fortalecê-las nas esferas estadual e federal. Segundo o procurador Glaydson Massaria, que assina a decisão publicada em 18 deste mês, a determinação vale tanto para as prefeituras associadas quanto para a AMM.
Para a decisão, o procurador se baseou nas constituições Federal e Estadual, que determinam que as prestações de contas são obrigatórias aos municípios repassadores e também às entidades privadas que recebem recursos públicos, como a AMM. Caso haja problemas, o Ministério Público de Contas poderá pedir a recomposição de danos ao erário e penalizar os responsáveis, inclusive proibindo que eles ocupem cargos públicos.
Em comunicado enviado ontem aos prefeitos, a AMM diz que em 65 anos de atuação “nunca foi instada pela própria Corte de Contas a tal procedimento” e que a gestão atual dá “apoio total” se for “futuramente jurisdicionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. A AMM orienta que “todos os prefeitos prestem as informações solicitadas […] referentes às contribuições”.
Fonte: Hoje em Dia
