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Ausência de plantão no Conselho Tutelar será tema de audiência em Divinópolis




Representantes do Conselho Tutelar de Divinópolis e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes apresentaram à Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Divinópolis denúncias de que não estaria ocorrendo o plantão obrigatório dos conselheiros tutelares, conforme determina a Lei.

Foi definido que será realizado um Seminário, no formato de Audiência Pública com a presença dos cinco conselheiros, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Comissários de Menores, Defensores Públicos, OAB, Conselho da Infância e Juventude, Prefeitura e representantes de outros órgãos que lidam diretamente com as situações envolvendo crianças e adolescentes.

Na reunião será discutida a volta do plantão e também fortalecida a ideia de se criar um novo conselho tutelar em Divinópolis, já que o atual está sobrecarregado e conforme determina a lei, um novo já deveria estar em operação conforme os critérios de proporcionalidade de população.


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