As escolas devem notificar o Conselho Tutelar quando os alunos dos níveis fundamental e médio tiverem mais de 30% das faltas permitidas. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (11) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Keiko Ota (PSB/SP), em 2013. Ela afirma ser necessário um acompanhamento mais rigoroso da presença do aluno nas escolas. Até então, o Conselho Tutelar era notificado apenas quando o aluno faltasse a 50% das aulas do ano letivo.
A medida vale para todo o país.
