Cadeiras e mesas sobre calçadas devem ser regulamentadas na Prefeitura de Divinópolis

15 de maio de 2019 as 15:26

Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, uma alteração na lei que regulamenta o uso de cadeiras, mesas e similares em calçadas e praças públicas de Divinópolis.

A partir de agora, o licenciamento para a prática passa a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas Modernas e não mais da Fundação Municipal do Meio Ambiente. Além disso, foi retirado o horário permitido para utilização dos espaços, podendo agora ser utilizadas em qualquer horário, desde que licenciado.